Primeiramente, a ação do governo visa proteger os repasses, garantindo que cumpram sua finalidade social.
Determinação do STF e Desafios Iniciais: O Início da Jornada
Contudo, o bloqueio inicial dos cartões do Bolsa Família se mostrou ineficaz, uma vez que os beneficiários utilizavam cartões pessoais para apostar.
Bloqueio do CPF e Alinhamento Jurídico: A Nova Estratégia
Em seguida, a nova estratégia do governo foca no bloqueio do CPF dos beneficiários, impedindo o uso de meios de pagamento como cartão e Pix nas plataformas de apostas.
Coleta de Dados e Controle Efetivo: Rumo à Eficiência
Ademais, o governo pretende criar um sistema de coleta de dados junto às casas de apostas autorizadas, visando contabilizar o volume de apostas e o número de usuários dos programas sociais nas plataformas. Dessa forma, busca-se um controle mais efetivo e preciso.
Recomendações e Cuidados Necessários: A Busca pelo Equilíbrio
Outrossim, o consultor jurídico João Paulo de Faria Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, destaca que as recomendações enviadas ao STF em dezembro de 2024 estão sendo consideradas.
Posicionamento do Mercado de Apostas: A Visão da Indústria
Por outro lado, o CEO da Lottopar, Daniel Romanowski, expressou preocupação com a medida, alertando para o risco de empurrar os beneficiários para o jogo ilegal, sem controle e segurança. Similarmente, ele criticou o que considera um preconceito contra a capacidade de escolha dos beneficiários.
Tabela de Medidas e Impactos: Uma Visão Geral
| Medida | Objetivo | Impacto Potencial |
|---|---|---|
| Bloqueio do cartão Bolsa Família (inicial) | Impedir uso em apostas | Ineficaz, contornado com cartões pessoais |
| Bloqueio do CPF | Impedir uso de meios de pagamento online | Efetivo, com necessidade de cautela para não prejudicar outras rendas |
| Sistema de coleta de dados | Controlar volume de apostas e usuários | Controle preciso, com potencial de identificar e coibir irregularidades |
Conclusão: Um Caminho Complexo e Necessário
Em suma, a medida do Governo Federal busca proteger os recursos dos programas sociais, evitando seu uso em apostas online.
