A princípio, é fundamental destacar que Google e Apple exercem enorme influência sobre o mercado brasileiro de sistemas operacionais móveis. Em seguida, vale ressaltar que ambas as empresas também dominam as lojas de aplicativos para smartphones, determinando quais produtos chegam aos consumidores finais. Além disso, esse duopólio gera discussões sobre práticas concorrenciais e o impacto para desenvolvedores e usuários.
Regras Atuais e Alternativas de Instalação
Atualmente, a Play Store brasileira permite apenas dois tipos de apostas: aplicativos de corridas de cavalos e loterias da Caixa Econômica Federal. Por outro lado, em outros países, a empresa libera cassinos virtuais e apostas esportivas diversas, desde que os apps sejam gratuitos e não usem sistemas de pagamento do Google.
Por conta disso, usuários brasileiros recorrem a alternativas. O Android permite instalações externas devido ao seu sistema aberto. Assim, muitos sites de apostas oferecem aplicativos próprios, com instruções detalhadas sobre como instalá-los fora da loja oficial.
Mercado de Sistemas Operacionais e Lojas de Aplicativos
Inicialmente, o Google, por meio do Android, oferece um sistema aberto que permite maior flexibilidade e variedade de fabricantes. Por outro lado, a Apple mantém um ecossistema fechado, com controle rígido sobre a App Store. Consequentemente, desenvolvedores e usuários enfrentam desafios distintos em cada plataforma.
A seguir, apresentamos uma comparação das principais características:
| Plataforma | Tipo de Sistema | Lojas de Aplicativos | Flexibilidade de Instalação | Restrições de Apostas |
|---|---|---|---|---|
| Android | Aberto | Google Play, Samsung Galaxy Store, Xiaomi Get Apps | Alta (sideloading permitido) | Veta apps de apostas, exceto loterias Caixa e corridas de cavalos |
| iOS | Fechado | Apple App Store | Baixa (sideloading restrito) | Não respondeu sobre políticas de apostas |
Posição do Governo e do Setor de Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é a responsável pela regulação do setor. Essa secretaria elabora normas, analisa pedidos de operação e fiscaliza o cumprimento das regras estabelecidas.
O Ministério da Fazenda afirmou:
“A possibilidade de utilização de aplicativos por empresas operadoras devidamente autorizadas pode representar uma ferramenta positiva no enfrentamento ao mercado ilegal”.
Além disso, a pasta acrescentou:
“Essa posição técnica-regulatória tem sido partilhada com as lojas de aplicações, com ênfase na importância de que esses ambientes contem com mecanismos de controlo e validação que garantam o acesso exclusivo às plataformas autorizadas”.
A secretaria também identificou outra possibilidade importante: seria viável impedir funcionalidades que desativem aplicativos suspensos ou revogados.
Google, Apostas e Publicidade
Primeiramente, o Google veta aplicativos de apostas esportivas em sua loja oficial no Brasil. Entretanto, paradoxalmente, continua a receber pagamentos por anúncios de sites de apostas no YouTube. Posteriormente, reportagens revelaram que essas publicidades direcionam usuários para apps disfarçados de jogos infantis na Play Store, os quais, após instalados, redirecionam para páginas fraudulentas.
Mais tarde, o Google informou à Folha de S.Paulo sobre mudanças em suas políticas publicitárias. Desde setembro de 2024, a empresa implementou novas diretrizes para combater anúncios irregulares. Segundo a empresa, “imediatamente suspendendo o anúncio e, se for o caso, bloqueando a conta do anunciante” quando identificam violações das normas estabelecidas.
Opinião do Setor e Impacto para o Consumidor
Heloisa Diniz, diretora de regulação da Associação de Apostas e Fantasy Sport, revelou que celulares processaram 75% das apostas esportivas online em 2023. Ela afirmou:
“A disponibilização de aplicativos regulados nas lojas oficiais, como Google Play e App Store, é uma medida estratégica: permite o filtro prévio das operadoras licenciadas por meio do número da licença ou do domínio ‘.bet.br’, reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal, que opera sem qualquer controle”.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) compartilha essa visão. Plínio Lemos Jorge, presidente da entidade, afirmou:
“cria um ambiente favorável ao aumento do uso de sites ilegais”.
Por fim, Plínio Lemos Jorge acrescentou:
“O caminho oposto, que teria a finalidade de apoiar o jogo responsável, é disponibilizar nas lojas virtuais os aplicativos das casas liberadas pelo governo federal. Seria mais uma forma de se criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade”.
Resumo dos principais pontos:
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Google e Apple controlam o mercado de sistemas operacionais e lojas de apps no Brasil.
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O Google veta apps de apostas, mas lucra com anúncios de sites ilegais no YouTube.
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Sites ilegais anunciam no YouTube e redirecionam para apps fraudulentos na Play Store.
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O Google atualizou suas políticas publicitárias em setembro de 2024 para combater irregularidades.
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A Play Store brasileira permite apenas apps de loterias Caixa e corridas de cavalos.
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Usuários podem instalar apps de outras fontes no Android, devido ao sistema aberto.
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O governo e o setor de apostas defendem a liberação de apps regulados nas lojas oficiais para combater o mercado ilegal.
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A disponibilização de apps autorizados reforça a proteção ao usuário e enfraquece o mercado ilegal.
Em síntese, o controle exercido por Google e Apple sobre o mercado móvel brasileiro gera debates importantes sobre concorrência, segurança e acesso a serviços digitais. Enquanto isso, o setor de apostas busca maior regulamentação e transparência, visando proteger o consumidor e combater práticas ilegais. Por fim, a colaboração entre empresas, governo e sociedade é essencial para garantir um ambiente digital seguro e justo para todos os usuários
