sábado, julho 20, 2024
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A legalização dos jogos de azar é positivas para o Brasil?

Desde 1946, quando o então Presidente do Brasil, Eurico Gaspar Dutra, proibiu a prática de jogos de azar em território brasileiro, a questão dos jogos de azar vem sendo discutida diversas vezes por autoridades, jogadores e empresas que atuam nesse setor. Recentemente, porém, o governo voltou a discutir o assunto, retomando o debate sobre a legalização do jogo no Brasil.

Mas afinal, quais são os prós e contras de legalizar os jogos de azar em território brasileiro? Quem é a favor da legalização e quem é contra? Nesta publicação vamos relatar um pouco mais sobre esse tema, que já causou tanta polêmica dentro e fora do plenário brasileiro.

A situação atual dos jogos de azar no Brasil

Antes de nos aprofundarmos em quem apoia a legalização do jogo e quem se opõe à prática, é importante conceituar o jogo. O Capítulo VII da Lei nº 3.688, de 1941, estabelece que o jogo de azar é qualquer jogo em que ganhar ou perder depende exclusivamente da sorte.

Portanto, jogos como bingo, caça-níqueis, roleta, blackjack, pôquer, raspadinhas e dados estariam teoricamente enquadrados nessa noção de jogo no direito brasileiro. Embora sejam jogos de azar, são uma boa forma de entretenimento e angariação de fundos.

Por isso, é comum ver instituições no Brasil organizando bingos beneficentes, onde o dinheiro da venda dos cartões é revertido para organizações não governamentais (ONGs). E não há como negar que o jogo de bingo é uma ótima forma de arrecadar fundos para uma causa.

Nesse contexto, as autoridades brasileiras também decidiram trazer à discussão o Projeto de Lei nº 186, que regulamenta parcialmente o mercado de jogos de azar. O PL 186 permite a utilização de jogos de bingo em território brasileiro desde que essa prática seja realizada por entidade devidamente credenciada.

Agora que sabemos onde estamos, é hora de entender alguns dos argumentos pelos quais regular e legalizar os jogos de azar no Brasil seria benéfico para os brasileiros.

Empregos e investimentos são alguns dos argumentos

Diversas evidências de outros países, como Reino Unido e Austrália, mostram que a legalização do jogo gera recursos adicionais para o governo reinvestir em setores-chave da economia, como infraestrutura, saúde e educação. Além disso, os empregos gerados pelo mercado de jogos de azar também é um ponto que precisa ser considerado pelas autoridades que regulam um país.

Considere o exemplo do Reino Unido, cujos mercados de jogos de azar e apostas esportivas foram transformados em 2014. Somente no Reino Unido, sob os Regulamentos de Jogo, mais de 100.000 funcionários estavam associados ao setor de apostas esportivas e jogos de azar. Azar, que representa uma queda massiva na taxa de desemprego e fortalece a economia deste país.

Outro país que também tem um ótimo exemplo de como uma economia pode se beneficiar com a legalização do jogo é a Austrália. Os australianos viram um aumento significativo na receita do governo desde que o jogo foi legalizado e regulamentado em seu território.

Com base em dados publicados em estudos, a receita do governo com impostos sobre jogos de azar em 1988 e 1989 foi de aproximadamente 1,5 bilhão de dólares. Dez anos depois, no entanto, as autoridades viram o mesmo número chegar a US$ 4,4 bilhões. Os principais impulsionadores deste aumento foram as apostas em corridas de cavalos, casinos, lotarias e máquinas caça-níqueis.

Empresas estrangeiras conhecem o potencial brasileiro

O mercado brasileiro é um dos mais interessantes do mundo para empresas de apostas esportivas e jogos de azar. Afinal, dos pouco mais de 200 milhões de habitantes da cidade, mais da metade gravita em torno de algum esporte, sem contar a caça de animais culturalmente reconhecida que faz parte do dia a dia de alguns brasileiros.

Essa perspectiva do mercado brasileiro está atraindo empresas do exterior interessadas em investir no Brasil e aumentando ainda mais a aceitação do jogo. Isso, por sua vez, daria aos brasileiros a oportunidade de trabalhar em cassinos ou até mesmo em sites de apostas.

Além disso, na pesquisa Global Views on Vices de 2019, cerca de 64 entrevistados acreditam que o jogo é moralmente aceitável ou indiferente à moralidade da prática. Portanto, o Brasil tem um bom potencial para uma efetiva legalização dos jogos de azar.

Mas afinal, quem está bloqueando as novas leis de jogo?

Como o PL 186 é considerado em plenário, a bancada religiosa na câmara busca frear o avanço da legalização dos jogos de azar impondo barreiras éticas e morais a essa prática. Segundo os opositores da legalização, o jogo representa um risco enorme para quem o pratica e pode causar problemas mentais, físicos e financeiros, entre outros.

No entanto, Ângelo Coronel, senador do PSD, disse que o Brasil está perdendo grandes oportunidades devido à falta de legalização e regulamentação do jogo. Afinal, os brasileiros jogam noo bicho, fazem apostas esportivas e participam de jogos de bingo, mas tudo isso sem pagar um centavo de impostos.

Em outras palavras, a prática de jogos de azar existe em território brasileiro, o que não há leis que regulem essa prática e gerem receita para o Estado que permita reinvestir esses recursos em setores importantes da economia para possibilitar o progresso socioeconômico do brasileiro. .

A boa notícia é que há grande expectativa para os próximos passos para a legalização dos jogos de azar no Brasil, pois pode ser uma prática regulamentada no território nacional que permitirá que os brasileiros não viajem mais para precisar jogar em um cassino real.

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