Recentemente, o Senado discutiu a publicidade de apostas online. Assim, senadores e convidados avaliaram novas regras. De fato, essas regras valerão a partir de 2025.
Além disso, o debate analisou dois projetos de lei. Eles propõem mais rigor na publicidade. No entanto, muitos acharam o prazo curto para analisar as regras.
O senador Carlos Portinho criticou o governo. Segundo ele, as medidas não são eficazes. Ele questionou a atuação do governo sobre a publicidade. Para ele, a publicidade é excessiva e atinge crianças.
A senadora Leila Barros conduziu a audiência.
Governo e Desafios das Apostas Online
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fiscaliza o setor. Desde julho de 2024, a Portaria 1231 define regras para propagandas. Porém, essas regras só valerão totalmente em 2025.
Daniele Correa Cardoso, da SPA, afirmou que a lei já prevê sugestões da reunião. Ela disse que monitoram e fiscalizam desde janeiro. Segundo ela, analisam denúncias e removem conteúdos irregulares. O desafio maior, explicou, é a velocidade do ambiente digital.
Ademais, Daniele destacou o Conar. Para ela, o Conar ajuda o setor a se regular. Ela afirmou que a parceria com o Conar é efetiva.
Alertas Insuficientes e Bets Ilegais
Para o defensor Thiago Basílio, as propagandas não mostram os riscos das apostas.
Segundo ele, a propaganda é desenfreada. Para ele, dizer “jogue com responsabilidade” não basta. Ele acredita que isso é perigoso para pessoas vulneráveis.
Por outro lado, Alexandre Fonseca, da SuperBet, concordou em melhorar a comunicação dos riscos.
No entanto, ele apontou outro problema: sites ilegais. Segundo ele, existem 20 mil sites ilegais no Brasil. Ele acredita que viciados e menores encontram abrigo nesses sites. Para ele, combater bets ilegais é mais grave.
Enquanto isso, Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, defendeu que as restrições não foquem só no vício.
Segundo ele, proibir o vício impede as pessoas de escolherem o que fazer. Para ele, a liberdade inclui o direito de errar.
Efeito Reverso das Restrições
Alguns especialistas acreditam que restrições demais podem ser ruins. Pietro Cardia Lorenzoni, da ANJL, citou a Itália.
Segundo ele, o consumidor brasileiro não sabe diferenciar o legal do ilegal. Para ele, a publicidade informa sobre o mercado legal. Na Itália, explicou, a proibição foi negativa. Segundo ele, consumidores foram para o mercado ilegal, sem proteção.
É importante lembrar que a Lei 14.790/23 destina 12% da arrecadação das apostas ao esporte. A vice-presidente do COB, Yane Marques, informou que o COB recebeu recursos em março.
Influenciadores e Impacto Econômico
Em resumo, O senador Styvenson Valentim explicou que queria proibir propagandas totalmente. Segundo ele, influenciadores levam pessoas a consumir. Ele usou o exemplo de Cristiano Ronaldo para ilustrar o poder do marketing. Para ele, o objetivo é diminuir a influência sobre pessoas vulneráveis.
No entanto, o senador Jorge Kajuru se preocupou com o impacto econômico de proibições radicais. Segundo ele, donos de TVs disseram que só a Globo sobreviveria. Ele alertou que isso quebraria outras emissoras e prejudicaria times de futebol.
Planilha de Argumentos Pró e Contra Restrições
| Argumentos a Favor | Argumentos Contra |
|---|---|
| Protege vulneráveis | Leva ao mercado ilegal |
| Alerta sobre riscos | A publicidade informa o legal |
| Combate propaganda excessiva | Prejudica mídia e times |
| Responsabilidade social das empresas | Restringe a liberdade de escolha |
| Avisos atuais são insuficientes | Proibição não elimina o vício |
Lista de Desafios da Regulamentação
- Prazo para análise das regras
- Efetividade das medidas do governo
- Velocidade da publicidade ilegal online
- Informar adequadamente sobre os riscos
- Combater sites ilegais
- Equilibrar proteção e liberdade
- Evitar efeito reverso das restrições
- Considerar impacto econômico
Conclusão: Buscando Equilíbrio na Publicidade de Apostas
Por fim, o Senado debateu regras da publicidade de apostas. De um lado, há a necessidade de proteger vulneráveis e alertar sobre riscos. Por outro lado, há a preocupação com o impacto econômico e o direcionamento ao mercado ilegal. Portanto, encontrar um equilíbrio é crucial. Assim, a análise dos projetos de lei e a escuta de todos os envolvidos são fundamentais para uma regulamentação eficaz e responsável.
