Bloqueio e Notificação Bancária
Primeiramente, o Governo Federal decidiu conter o mercado ilegal de apostas online. Assim, bloqueou 11 mil sites ilegais. Ademais, definiu regras para bancos notificarem contas suspeitas.
Desde a publicação da portaria, em 20 de março, a SPA recebeu 9 notificações. Consequentemente, 32 contas foram bloqueadas após os alertas.
Desde outubro de 2024, só operam no Brasil empresas autorizadas. Atualmente, há 159 sites legais com “.bet.br”.
Conforme Regis Dudena, secretário da SPA, “é um esforço necessário, mas não suficiente”.
Bancos Devem Notificar Movimentações Suspeitas
A lei já impedia bancos de operar contas ilegais. Em março deste ano, o governo baixou uma portaria. Esta obriga bancos a notificar suspeitas, de pessoas físicas ou jurídicas. Segundo Dudena, bancos e fintechs agora fiscalizarão mais.
Bancos, fintechs e outras instituições devem comunicar suspeitas à SPA em 24 horas.
A comunicação deve incluir dados do titular, da transação e as medidas tomadas. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados”, afirmou Dudena.
Além disso, a ANJL testa repasse de informações à secretaria. Já identificaram cerca de 10 mil sites ilegais.
Instituições que descumprirem a portaria podem ser punidas. As punições incluem advertências e multas de até R$ 2 bilhões.
Setor Impulsiona a Economia
O setor de apostas legais já gerou R$ 2 bilhões em outorgas. Além disso, cada autorização custa R$ 30 milhões.
Medidas Contra Apostas Ilegais
- Bloqueio de 11 mil sites ilegais.
- Portaria obriga bancos a notificar suspeitas.
- Bloqueio de 32 contas após alertas.
- Fiscalização bancária reforçada.
- Parceria com a ANJL para identificar ilegais.
- Multas de até R$ 2 bilhões para descumprimento.
Impacto Econômico do Setor Legal
- R$ 2 bilhões em outorgas ao governo.
- R$ 30 milhões por autorização.
postas Legais Protegem o Apostador
Régis Dudena declarou que a ação dos bancos visa proteger os apostadores. Segundo ele, muitos não sabem que apostar online é só diversão.
Estimativas do Banco Central indicam gasto mensal de R$ 20 a R$ 30 bilhões em apostas online. A informação foi divulgada na CPI das Bets.
Assim, a CPI investiga a influência das apostas e ligação com o crime.
Conclusão: Governo Age Forte Contra Jogo Clandestino
Em suma, o Governo Federal age forte contra apostas ilegais. Primeiro, bloqueou sites. Depois, obrigou bancos a notificar suspeitas. Assim, busca proteger o apostador e a economia. Portanto, a luta contra o jogo clandestino online se intensifica.
