Combate às Apostas Ilegais e Sonegação Fiscal: Comissão da Câmara Toma Medidas
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Bacelar, aprovou dois requerimentos para debater o combate a apostas ilegais e medidas contra a sonegação fiscal. Além disso, a reunião, realizada nesta quarta-feira (23), marcou um avanço significativo na regulamentação do setor.
Audiência Pública para Discutir Apostas Ilegais
Primeiramente, o deputado Bacelar propôs uma audiência pública para avaliar as ações do governo contra operadores ilegais. Em seguida, ele destacou que muitas casas de apostas sonegam impostos e violam normas de proteção ao consumidor.
Principais pontos abordados:
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Operadores ilegais causam prejuízos à arrecadação.
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Apostadores ficam desprotegidos sem regulamentação.
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É necessário fortalecer a fiscalização.
Conforme Bacelar, “Os prejuízos causados por esses operadores ilegais são significativos, afetando não só a arrecadação tributária, mas também a estabilidade financeira de muitos apostadores.”
Autoridades Convocadas para o Debate
Posteriormente, o deputado listou as autoridades que devem participar da audiência:
| Cargo | Nome |
|---|---|
| Secretário de Prêmios e Apostas (MF) | Régis Dudena |
| Diretor-Geral da Polícia Federal | Andrei Augusto Passos Rodrigues |
| Secretário Nacional do Consumidor | Wadih Damous Filho |
Além disso, outras entidades reguladoras serão convidadas. “Nosso objetivo é fortalecer as iniciativas que visam regulamentar o setor”, afirmou Bacelar.
Segundo Requerimento: Fiscalização de Instituições Financeiras
Por outro lado, o deputado Zucco apresentou um segundo requerimento. Dessa forma, a proposta visa discutir medidas de controle sobre instituições de pagamento e financeiras.
Objetivos principais:
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Proteger apostadores de fraudes.
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Garantir transparência nas transações.
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Combater lavagem de dinheiro.
Conclusão
Em resumo, as medidas aprovadas pela comissão são essenciais para coibir irregularidades. Portanto, a regulamentação do setor trará mais segurança e justiça ao mercado de apostas. Finalmente, as audiências públicas devem promover um diálogo eficiente entre governo e sociedade.
